A N’weti Comunicação para Saúde pretende compreender a arquitetura da assistência ao desenvolvimento no sector da saúde, suas implicações para a gestão sustentável do sistema nacional de saúde (SNS) e os mecanismos de prestação de contas e responsabilização para os actores envolvidos. A partir do método de estudo de caso, o objectivo deste trabalho é o de analisar e identificar os elementos de força e as vicissitudes subjacentes à natureza de financiamento e modalidade de gestão até à provisão final do serviço ao cidadão. Portanto, procurar-se alcançar este objectivo a partir do acompanhamento de dois mecanismos diferentes de financiamento ao sector, nomedamente o PROSAÚDE e Global Financing Facility (GFF).

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O GFF constitui um novo mecanismo de financiamento ao sector e suas ferramentas basilares assentam na Estratégia de Financiamento ao Sector (EFS) e no Caso de Investimento (CI). Estes instrumentos são vistos por alguns segmentos do sector como meros documentos de cumprimento tecnocrático. Por conseguinte, vozes em desfavor deste modelo de financiamento levantam inquietações sobre os seus propósitos mais profundos, seu impacto ao nível dos sistemas de saúde e garantias de eficácia na concretização dos direitos universais a saúde. Por outro lado, para além de observar-se atrasos na implementação dos DLIs, a sua implantação ao nível local está refém de um maior investimento em recursos, infraestruturas e capacitações em matérias de gestão. A implementação do GFF como mais um mecanismo de financiamento ao sector carrega consigo o risco de duplicação de estruturas orgânicas, tal como se observa com a criação do Comité de Supervisão Integrada que, tudo indica, foi criado fora do quadro da Direcção de Qualidade do sector, tornando reais os temores sobre o incremento de custos de transacção, assimetria de informação e desarticulação sectorial.

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A crise da dívida oculta agravou a desconfiança dos parceiros de cooperação sobre o sector, o que os providenciou um móbil para que retirassem o apoio ao PROSAÚDE, estimulando o retorno à verticalização da ajuda. A modalidade de projectos, para além de fragilizar os sistemas de planificação, monitoria e auditoria e controlo do MISAU, distancia-se do Memorando de Entendimento de Kaya Kwanga e, em última instância, dos princípios da harmonização, alinhamento e apropriação que tem sido a bandeira dos parceiros de cooperação nestes quase 15 anos depois da Declaração de Paris. Todavia, progressos significados têm sido registados em endemias como a malária, tuberculose e HIV/SIDA, no contexto do financiamento ao sector via fundos comuns. Entretanto, alguns desafios prevalecem como resultado da fraca capacidade de resposta do sistema de saúde. Esta vulnerabilidade poderá aumentar com a mais recente tendência de migração dos parceiros de cooperação para o GFF, em detrimento do PROSAÚDE. A experiência acumulada com este mecanismo representa um forte potencial para integrar todos os sistemas de financiamento canalizados para o sector, garantindo assim maior controlo por parte do MISAU e fortificação dos sistemas de saúde. O período de auge do PROSAÚDE coincide com a progressiva redução do investimento com base em fundos internos. Este efeito crowding out constitui um desafio que precisa de correcção se se pretende um sistema de saúde que responda às expectativas e necessidades do país. Relembra-se aqui que o papel primário no investimento ao sector é de responsabilidade do Governo. Portanto, ganhos na redução das iniquidades não podem ser simplesmente ignorados e o PROSAÚDE constitui uma oportunidade para a recuperação desse percurso que já começava a produzir resultados satisfatórios ao nível do sistema de saúde como um todo.

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Com base no método da comparação binária este research brief pretende estabelecer uma análise de dois mecanismos de financiamento ao sector de saúde em Moçambique, nomeadamente o PROSAÚDE - assente no Sector Wide Approach (SWAp) e do Global Financing Facility (GFF) assente no Result- based financing. A comparação não visa encontrar o “melhor modelo” dentre os dois, mas sim encontrar as linhas de aprendizado mútuo a partir das experiências contextualizadas de implementação das duas modalidades de financiamento. A análise ancora em dois parâmetros de comparação: adesão e implementação. O texto sublinha que: (i) o PROSAÚDE resulta da necessidade de estancar a fragmentação da ajuda ao sector e reduzir os custos de transação do MISAU, enquanto que o GFF foi precipitado por um contexto particular de crise da dívida e, sobretudo, da erosão da credibilidade dos mecanismos de coordenação multi-actores, com particular enfoque para o PROSAÚDE; (ii) quanto à implementação, o PROSAÚDE baseia-se numa abordagem mais holística de financiamento, isto é, financiamento do sistema de saúde como um todo, enquanto que o GFF funda-se essencialmente no financiamento do Caso de Investimento (CI), isto é, um feixe específico das prioridades do MISAU. Entretanto, o PROSAÚDE assim como o GFF, reproduzem as lógicas de dominação centralizante, o que constituiu, em última instância, um risco enorme para a eficácia da arquitectura do financiamento ao sector.

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Este relatório apresenta as linhas gerais do desempenho anual da N ́weti - Janeiro a Dezembro de 2019 `a luz dos principais compromissos institucionais que integram o Plano Operacional Anual 2019. O desempenho da N’weti é apresentado tendo como referência quatro áreas estratégicas institucionais, a saber: (i) Promoção da Saúde, (ii) Monitoria da Qualidade de Serviços de Saúde, (iii) Advocacia de Políticas e (iv) Desenvolvimento Institucional. As ações da N’weti que dão corpo ao presente relatório baseiam-se, igualmente, nas seguintes intervenções:  HLAYISA, Kusingata, Nweti-Zambézia, Programa Integrado de Planeamento Familiar (IFPP), Projecto “Vale a Pena”, Projeto Mulheres e Raparigas Saudáveis (MRS), Netting Malária; Diálogos Comunitários sobre Casamentos Prematuros; Unpacking DAH in Mozambique; Projeto FMO – MAIS e Child Grant.

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Este research brief - para além de descrever os dilemas do processo de democratização dos serviços de saúde - objectiva analisar as implicações do mesmo nas dinâmicas de prestação social de contas no sector de saúde e, por último, informar sobre possíveis caminhos para uma democratização mais consentânea com os discursos normativos. Argumenta-se que uma das causas do colapso do financiamento via PROSAUDE resulta das práticas de centralização dos recursos da ajuda ao nível central. O GFF, ao introduzir o mecanismo de financiamento baseado nos resultados, em princípio, mostra uma intenção de subverter a lógica da centralização, na medida em que os recursos devem ser alocados para os distritos de modo a beneficiar directamente as comunidades locais. No entanto, pelo facto de ignorar a experiência e as lições aprendidas com a implementação do PROSAUDE, carrega consigo o risco de reproduzir as mesmas práticas centralizadoras.

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Hoje, dia 12 de Dezemebro, comemora-se o dia internacional da Cobertura Universal de Saúde. Para comemorar o dia a N’weti partilha com os leitores o policy brief intitulado Por um Sistema de Saúde Acessível para todos em Moçambique. Este resumo de política procura evidenciar a centralidade do utente dos serviços de saúde na formulação e monitoria das políticas do sector, em oposição à prevalecente dinâmica caracterizada pelo predomínio da influência de actores externos e elites dominantes nos processos de planificação e orçamentação. Para que essa participação do utente seja possível o documento sugere uma série de acções, sendo algumas das quais a abertura do espaço de construção das políticas públicas aos diversos actores sociais, interesses e necessidades; Maior protagonismo do MISAU na concepção e fiscalização de políticas e sistemas de saúde.

Confira o essencial do policy brief acessando ao link: http://bit.ly/2PKjVTI