Abordagem Estratégica 2 – Monitoria da Qualidade dos Serviços de Saúde (Health Accountability)

A AE 2 visa, essencialmente, a mobilização das comunidades de modo a facilitar a sua participação e engajamento em processos de monitoria da qualidade da provisão dos serviços públicos de saúde a nível local, com vista à melhoria da qualidade desses mesmos serviços através da identificação e resolução dos problemas identificados, tendo como ferramenta-base o uso dos Cartões de Pontuação Comunitária (CPC). O CPC é uma ferramenta que permite que os utentes dos serviços públicos de saúde participem, de forma organizada, na monitoria e avaliação da qualidade desses serviços. Ele cria condições para a interacção, “diálogo saudável”, entre a comunidade e os provedores de serviço, visando a identificação de lacunas, preocupações e necessidades, e também encontrar consensos e alternativas para a melhoria dos serviços públicos de saúde prestados ao cidadão/à comunidade. O CPC é usado para informar e solicitar aos membros da comunidade, as suas opiniões acerca da qualidade dos serviços públicos de saúde. Ao dar oportunidade para um diálogo directo entre os provedores de serviços e a comunidade, o processo do CPC “empodera” os cidadãos a fazerem ouvir a sua voz e a exigirem a prestação de serviços públicos de saúde de qualidade.

Com esta ferramenta, a N’weti pretende assegurar que o utente tenha voz na melhoria da qualidade dos serviços que recebe e criar uma maior responsabilização e mecanismos de prestação de contas por parte dos provedores, contribuindo, deste modo, para criar bases nas comunidades que favoreçam um ambiente de diálogo construtivo entre utentes e provedores e catalisar mudanças sociais e de comportamento.

Pretendemos, deste modo, contribuir para criar bases nas comunidades para um ambiente de diálogo construtivo entre utentes e provedores e catalisar mudanças sociais e de comportamento necessárias conducentes a melhores serviços de saúde, tanto ao nível de PF quanto de malária..

Com a componente de monitoria da qualidade de serviços públicos de saúde de PF e de Malária pretendemos contribuir para desmistificar as principais barreiras individuais e institucionais associadas ao acesso e uso desses serviços bem como reforçar conhecimentos e contribuir para que as comunidades façam escolhas informadas, acertadas e, consequentemente, tenham mais e melhor saúde.

As OCBs e as plataformas das OSC parceiras da Nweti, de onde provêm cerca de 90% dos Facilitadores da componente comunitária, assegurarão a monitoria desses serviços através de um diálogo permanente com os vários comités (Co-gestão e humanização e de saúde) estabelecidos aos vários níveis.

O desenvolvimento destas abordagens será suportado por um conjunto de ferramentas específicas já em uso nos programas da N’weti, tais como o Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), o formulário de monitoria de anti-maláricos e policy briefs. Para tanto serão adaptadas as principais ferramentas de monitoria de qualidade desses serviços visando, entre outros aspectos, combinar numa única ferramenta alguns dos indicadores de qualidade definidos pelo MISAU e outros definidos pela comunidade enquanto utente desses mesmos serviços. Um rigoroso processo de formação às OCBs e facilitadores comunitários será levado a cabo para ambas intervenções ao qual será acrescido de um intenso processo de apoio técnico visando assegurar que o mesmo responde aos padrões de qualidade que a N’weti imprimi à intervenções desta natureza. O fortalecimento dos Comités de Co-gestão e Humanização será fundamental para assegurar a necessária interligação entre as várias etapas deste processo, seu carácter participativo e a sustentabilidade requerida.

A implementação por parte da N ́weti da monitoria de qualidade de serviços de saúde com recurso ao CPC é algo relativamente recente. Com efeito o ciclo piloto do CPC foi realizado em finais do ano passado na zona sul e em inícios de 2015 coube a expansão desta iniciativa para a província de Nampula.

Moçambique possui um contexto político-legal favorável a participação dos cidadãos na monitoria da qualidade de serviços públicos o que é bastante positivo. Por exemplo a Lei dos órgãos locais do Estado (LOLE), a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública e os dispositivos que regem a descentralização financeira dão corpo a maior participação do cidadão na monitoria dos serviços públicos. A nível do sector de saúde um conjunto de instrumentos e políticas reforçam o desiderato de garantir a participação e envolvimento do cidadão na monitoria dos serviços de saúde, entre eles a Estratégia de Promoção de Saúde; a Estratégia de Envolvimento Comunitário; a Estratégia Nacional para a Melhoria da Qualidade e Humanização dos Cuidados de Saúde a Estratégia de Planeamento Familiar e Contracepção entre outros. Todavia, persistem ainda enormes desafios para que a participação activa do cidadão se materialize e produza efeitos visíveis sobre o funcionamento da administração pública. Várias são as razões, desde a pouca abertura do governo a critica, fragilidades dos cidadãos e organizações da sociedade civil no que diz respeito a formas eficazes de diálogo e pressão ao governo, barreiras sócio- culturais, receios de represálias, conotação política, entre outros.

Este relatório é elaborado no contexto das acções de monitoria da qualidade de serviços de saúde realizado pela N ́weti. Sendo a experiência da N ́weti relativamente nova nesta área o documento espelha alguns aspectos ligados a implementação do CPC. O relatório inicia com uma secção onde é descrita de forma breve o contexto político-legal que informa a participação dos cidadãos na monitoria dos serviços públicos em Moçambique. Segue-se a referência a abordagem metodológica usado pela N’weti nas suas acções de monitoria da qualidade de serviços de saúde com recurso ao cartão de pontuação comunitária. Segue-se a referência as unidades sanitárias avaliadas e a caracterização dos grupos de participantes envolvidos no processo de avaliação.

Parte central do documento é reservada a apresentação das percepções dos utentes e dos provedores à volta da qualidade de serviços prestados por onze unidades sanitárias na província de Nampula. Nesta secção se privilegia uma análise de cariz mais comparativo das percepções de ambos actores a que se segue uma breve discussão dos resultados das percepções da comunidade e dos provedores. Seguem-se duas secções uma que aborda as principais prioridades saídas dos interfaces e as implicações para advocacia e a outra dedicada a referência a algumas mudanças de atitudes e práticas nas unidades sanitárias avaliadas induzidas pelo CPC.

O documento encerra com uma conclusão e indicação de um conjunto de desafios e lições aprendidas pela N ́weti na implementação do CPC.