O actual relatório sobre o quadro legal e regulatório de Propriedade Intelectual (PI) e acesso a medicamentos em Moçambique constitui uma análise actualizada baseada no relatório de 2021. Um elemento inovador neste novo documento é o facto deste incluir reflexões sobre o papel que diferentes partes interessadas podem desempenhar para melhorar o acesso a medicamentos em Moçambique.

Algumas das recomendações incluem a necessidade, por parte do Ministério da Saúde, de incluir o Lenacapavir e o Cabotegravir na lista de medicamentos essenciais para o tratamento do HIV e melhorar as condições de armazenamento, conservação e transporte de medicamentos, em geral, e especificamente para o tratamento do HIV e da tuberculose. O Parlamento e o departamento de PI devem rever o quadro legal e regulatório de PI para incorporar todas as flexibilidades disponíveis do acordo TRIPS e fazer referência ao termo “medicamentos essenciais” na definição legal de “interesse público” incorporada na lei de PI para atender ao limite de licenciamento compulsório para o tratamento do HIV e da tuberculose. As OSCs devem, entre outras coisas, aumentar os níveis de consciência, pressionar e apoiar o Parlamento em reformas legislativas e regulatórias relacionadas à PI e ao acesso a medicamentos. O tipo de suporte fornecido ao Parlamento pode incluir formações em legislação sobre PI e acesso a medicamentos, bem como fornecimento de informações necessárias para que o Parlamento exerça uma supervisão eficaz sobre o governo em relação aos desafios/progressos, abordando aspectos relacionados às leis de PI e acesso a medicamentos.