Moçambique fez, nos últimos anos, avanços importantes na organização do Sistema Nacional de Saúde e na disponibilidade de medicamentos para áreas prioritárias como HIV, tuberculose (TB), malária e saúde sexual e reprodutiva. Ao mesmo tempo, o Scorecard de Acesso a Medicamentos (A2M) revela que persistem fragilidades estruturais em transparência, governação, financiamento e participação social. Estas fragilidades aumentam o risco de rupturas, num contexto de elevada dependência de doadores, e limitam a capacidade do Estado de garantir, de forma sustentável, o direito à saúde.

Esta Nota de Política propõe um roteiro concentrado em cinco frentes prioritárias: transparência activa e governação de dados; previsibilidade orçamental e integração entre planeamento, finanças e logística; uso estratégico das flexibilidades TRIPS e da propriedade intelectual em favor da saúde pública; participação social e equidade como elementos estruturantes da política de medicamentos; e fortalecimento do uso racional, da farmacovigilância e da preparação para inovações. Nenhuma destas frentes é inteiramente nova, mas o seu tratamento integrado, com responsabilidades claras e metas monitoráveis, pode produzir um salto qualitativo