Esta nota de política analisa as desigualdades na alocação de recursos financeiros do Estado nos sectores sociais, com foco no sector da saúde, num contexto de tendência de redução da proporção do orçamento e de redução do financiamento externo e de crise fiscal mais generalizada, com implicações na alocação de recursos para o sector.

O estudo propôs algumas bases para uma perspectiva de análise da economia política da orçamentação em Moçambique, que pudesse ir para além das análises convencionais do processo orçamental, que olham para as dinâmicas institucionais e regras e regulamentos, incluindo os actores que regem o processo orçamental. Argumentou-se que estes aspectos institucionais e legais do processo orçamental, e os actores envolvidos, são fundamentais para uma análise de economia política. Contudo, a perspectiva que procuramos oferecer procura localizar o processo orçamental num quadro e lógica de acumulação no contexto histórico especifico de Moçambique.

Algumas das recomendações incluem: (i) Um cada vez maior envolvimento dos diferentes actores do sector da saúde no processo de definição de prioridades para alocação de recursos. Este envolvimento requer uma melhor negociação dos parâmetros de alocação de recursos no sector, tendo em conta os limites macroeconómicos e fiscais impostos ao executivo no contexto actual de crise orçamental. Por exemplo, em que medida a lógica social e económica de investimento na saúde prevalece como poder de negociação para a alocação de mais recursos para o sector, num contexto de limites fiscais e macroeconómicos?; (ii) É preciso lidar com os problemas estruturais da economia, que geram crises orçamentais cíclicas, ao invés de cortes de certa forma injustos num sector tão fundamental para a sobrevivência social, incluindo da economia em particular, pois a saúde é um factor fundamental para a produtividade da economia, especialmente num contexto de um discurso de apoio à transformação económica e social. A questão da saúde e da educação são fundamentais para esse processo. Leia mais...