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Leia na íntegra: http://bit.ly/3jDbVGr

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Leia a história na íntegra em: bit.ly/3WZSTYS

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Leia a história na íntegra em: http://bit.ly/3ImlRNx

Em 2019, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma das Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, interessada na área de gestão de finanças públicas, juntamente com outros dois mil cidadãos moçambicanos, submeteu ao Conselho Constitucional uma “Acção de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade ou Legalidade, do Artigo 1 da Resolução da Assembleia da República n° 10/2017, de 29 de Dezembro de 2017, que aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015.”

A petição solicitava que fosse declarada inconstitucional, ou ilegal, com força obrigatória geral, o artigo 1 da Resolução n° 10/2017, que aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015, nos termos do n° 2 do art. 244 da CRM, e do n°  2  do art. 60, da Lei n 6/2006 de 02 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n°5/2008,de 9 de Julho, da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, na medida em que este artigo, integrava na Conta Geral do Estado as dívidas ilegais e fraudulentas da Proindicus, SA e MAM,SA contraídas, em 2013, num valor de USD 622 milhões e 535 milhões, respectivamente.

Como resultado, volvido 1 ano de espera, o ConselhoConstitucional, através do acórdão n° 7/ CC/2020 de 8 de Maio, declarou a nulidade dos actos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proinidicus, SA, e MAM, SA e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, respectivamente, com todas as consequências legais.

De frisar que esta é a segunda victoria legal para os moçambicanos. A primeira foi em 2019, quando após 2 anos da submissão da primeira petição, o Conselho Constitucional, através do acórdão n° 5/ CC/2019 de 3 de Junho, declarou a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM,SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), agradece  a todos moçambicanos pelo apoio e confiança inestimáveis que tem concedidos na luta contra as dívidas ilegais.

Leia na integra o cordão: https://bit.ly/3dKpyeD

Conheça a história de Ana Gilda Maria Tomé

Conheça a história de Ana Gilda Maria Tomé, 36 anos, casada, mãe de 5 crianças, residente no bairro de Mutauanha, Posto Administrativo de Muatala, no distrito de Nampula, província de Nampula, Moçambique. Em fevereiro de 2018, Ana Gilda relatou à equipe de campo do projeto Netting Malaria como os Diálogos Comunitários (DC) conduzidos pelo Netting Malaria provocaram uma mudança significativa no comportamento da sua família e um impacto na melhoria da saúde.

“Eu e minha família andávamos muito mal de saúde, porque todos nós - meus filhos, meu marido e eu - sempre sofremos de malária e outras doenças. Meus filhos ficavam dias sem ir à escola, porque estavam doentes (não podiam se levantar da cama). Eu cheguei a pensar que se tratasse de algum feitiço feito contra a nossa casa. De fato, antes de participar das sessões de DC promovidas pelos facilitadores treinados pela N`weti, no seu projeto de malária, eu não aceitaria que minha casa fosse pulverizada pelas brigadas do Ministério da Saúde. Eu pensei que a pulverização doméstica era usada para espalhar a cólera e outras doenças. E também que, os mosquitos não deixariam de vir dentro da minha casa só porque foi pulverizada.”

De facto, o Programa de Controlo da Malária da Direcção Provincial do Ministério informou em 2016 que um dos principais desafios do programa da malária era a resistência na adesão das comunidades à campanha de Pulverização Intra-Domiciliária (PIDOM), apesar de ser uma estratégia eficaz para erradicar a malária. É por isso que o Netting Malária promove sessões semanais de DC, para promover discussões sobre crenças estabelecidas localmente sobre estratégias de prevenção da malária e ajudar a corrigir os preconceitos estabelecidos.

“Quando soube que havia um grupo que promove debates sobre questões relacionadas à prevenção da malária em minha comunidade, fui ouvir o que estavam a tratar nesses debates. Depois de assistir às seis sessões semanais, percebi que a pulverização domiciliária era uma das melhores maneiras de prevenir a malária. Este ano, quando soube que a brigada de saúde estava a passar pelos bairros, pulverizando as casas, fiquei preocupada em saber quando eles chegariam ao meu bairro. E no dia em que chegaram a minha casa, concordei em pulverizar toda a minha casa. Na verdade, mesmo se não houvesse uma campanha de pulverização, eu pediria à equipe que viesse e fizesse o trabalho em minha casa.”

E agora, Ana Gilda, começa a sentir o impacto de ter aceite a equipe do Ministério pulverizar a sua casa.

“Com a pulverização, na minha casa ficamos livres de mosquitos, baratas e, além disso, estávamos livres da malária, que antes era a doença que não saia da nossa família. Hoje quero aconselhar a todos que estão na mesma situação que eu antes, a aceitar esses métodos de prevenção, porque são eficazes e seguros.”

O Centro de Saúde de Vinho localiza-se na Localidade de Bebedo, distrito de Nhamatanda, com cerca de 10.682 habitantes, distribuídos em 5 Comunidades conta com 4 de funcionários que prestam serviços de saúde nas portas de SMI, Maternidade e Consulta de medicina geral.
Durante o exercício de Monitoria da Qualidade de Serviços, em particular na fase de levantamento de evidências com recurso ao Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), o CS de Vinho foi identificado como um dos CS com problemas no atendimento e na prestação de serviços de qualidade aos utentes, concretamente para os serviços de PF, sendo que a comunidade local preferia se deslocar ao CS de Mutondo (que dista aproximadamente a 10Km) em busca de melhores serviços, pois a mesma não se sentia satisfeita pelos serviços prestados no CS de Vinho.

Depois de vários encontros comunitários, decorreu o último encontro (Interface) entre os representantes da comunidade, autoridades comunitárias e os provedores de saúde, junto das autoridades administrativas. Neste encontro foram discutidos vários aspectos ligados a qualidade de serviços de saúde de PF na unidade sanitária e harmonizadas as prioridades de cada área, o que culminou com a elaboração de um plano de acção para a materialização das preocupações apresentadas pelas comunidades assim como os provedores de saúde.

Na etapa de seguimento e monitoria das prioridades acordadas, foi possível constatar a melhoria de maior parte das questões levantadas durante a avaliação, tendo sido testemunhadas pela comunidade durante encontro de devolução e fundamentadas pelas autoridades de saúde ao nível distrital que reconhecem a importância do CPC na melhoria da qualidade de serviços prestados pela unidade sanitária. assim, os aspectos destacados e testemunhados são:
• Já se verificam mudanças no atendimento na Maternidade. A Enfermeira está mais presente e, quando se ausenta, é indicada uma outra para atender as parturientes. Por outro lado, as matronas já não fazem os partos, apenas apoiam a enfermeira.
• A comunidade reclamava de prescrição de medicamentos sem receita médica. Os SDSMAS já alocaram blocos de receitas e os técnicos estão a passar receitas às utentes.
• A comunidade reclamava da ausência constante dos técnicos no horário de atendimento. Actualmente, já se verifica a permanência dos técnicos no horário de trabalho e reduziram as saídas no horário de atendimento.
• No CS de Vinho não tinha o Comité de Cogestão (CCG) em funcionamento. O mesmo foi revitalizado o que assegura a monitoria e manutenção das prioridades. Neste momento estão em processo a calendarização das actividades e encontros do CCG junto da US.
Deste modo, o CPC trouxe uma dinâmica diferente ao nível desta unidade sanitária, tendo melhorado a interação e trabalho conjunto entre os provedores e a comunidade local, bem como aumentada a procura pelos serviços, abandonando a prática de deslocação para o CS de Mutondo em busca dos melhores serviços.

Gilda Mandlaze de 22 anos de idade, deficiente física, estudante da 9ª Classe na Escola Secundária de Chókwe. A rapariga é estudante e cuida dos seus primos, pois os tios trabalham na República da África do Sul.

O interesse da rapariga em integrar o grupo de poupança, surge com a criação do primeiro Espaço Seguro onde a educação financeira e poupança são parte dos serviços previstos, inseridos no âmbito do projecto Hlayisa implementado pela N’weti com financiamento da USAID nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

A conversa com sua vizinha (de nome Lúcia) que já fazia parte do grupo, suscitou mais uma vez o interesse, contudo, as limitações financeiras de Gilda balizavam a sua vontade. Consciente da sua limitação financeira, aproximou-se à mentora do grupo e à sua vizinha e pediu emprestado 400 meticais, através dos quais conseguiu comprar acções.