O sector da saúde é historicamente subfinanciado e o deficit orçamental crónico afecta a capacidade de provisão de serviços de qualidade e o cumprimento do desiderato da Cobertura Universal de Saúde. O financiamento externo, embora componente importante no pacote de recursos com que o sector pode contar, não tem sido suficiente para garantir o fortalecimento dos sistemas de saúde e sua consequente resiliência e sustentabilidade. A estes problemas estruturais, acresce-se o facto de parcelas consideráveis de recursos financeiros serem canalizados por via de mecanismos verticais, fora dos sistemas nacionais de planificação e orçamentação, limitando os esforços de coordenação e alinhamento.
Por conseguinte, na tentativa de aumentar o espaço fiscal para o financiamento ao sector, o Ministério da Saúde produziu uma estratégia de financiamento na qual são propostos diversos caminhos que permitam o incremento do pacote de recursos. Contudo, alguns observadores contestam a qualidade do documento sob o ponto de vista da viabilidade das propostas apresentadas. Duas dessas propostas sugerem o incremento das taxas de usuário e a introdução do seguro de saúde, apresentando um paradoxo entre a necessidade de aumento de recursos e a ideologia de acesso a saúde para todos. Por outro lado, a sobretaxação de produtos nocivos para a saúde, tais como o tabaco e o álcool, já está em curso, no entanto não fica claro se percentagens deste imposto reverterão para o sector da saúde.
O presente policy note problematiza estas e outras questões sobre a economia política do financiamento ao sector da saúde. Leia mais...
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