O presente policy note resulta do relatório de mapeamento dos mecanismos de participação no sector da saúde que aborda questões como: a criação e/ou fortalecimento de plataformas que melhoram a coordenação, a planificação conjunta e as ligações efectivas entre comunidades e sistemas de saúde, representação, participação e engajamento de actores comunitários em espaços de tomada de decisão, desenvolvimento/revisão liderado pela comunidade, planos, ferramentas, recursos e mensagens para a mobilização social, fortalecimento da capacidade institucional e desenvolvimento de liderança. O mapeamento foi realizado nas províncias de Nampula e Zambézia.

Algumas das recomendações apresentadas pelo policy note são as seguintes:
(i) Para responder à fraca colaboração e coordenação entre o Comités de Saúde e os Agentes Polivalentes de Saúde, incluindo a baixa funcionalidade dos Comités de Saúde, o MISAU e os Parceiros de cooperação devem tornar as estruturas de participação da comunidade uma prioridade, o que poderá resultar em impacto e viabilização de outras iniciativas viradas para a implementação com sucesso do Pacote Essencial de Cuidados de Saúde ao nível Comunitário no âmbito da ESCS;

(ii) Os Comités de co-Gestão e Humanização (CCGH) revelam problemas de desequilíbrio de género, com uma predominância masculina e um número de integrantes muito para além do recomendado pelo Termos de Referência para o estabelecimento e funcionamento deste mecanismo, o que revela desconhecimento da directriz orientadora do funcionamento e composição dos CCGH – sugerindo que algumas destas estruturas poderão estar a seguir uma lógica de gestão aleatória. Para que os comités contribuam para a melhoria do desempenho da unidade sanitária é importante que o MISAU e os parceiros de cooperação instituam um pacote de capacitação centrado na promoção de boas práticas e socialização do perfil destes mecanismos de participação do utente ao nível da comunidade;

(iii) Apesar da aparente funcionalidade dos Gabinetes de Apoio ao Utente (GAU), a sua actividade é limitada pela falta de espaço e exiguidade de material didático (orientador) para o seu funcionamento, falta de certificação dos pontos focais do GAU para exercerem a sua tarefa de monitoria da satisfação do utente e pouca colaboração dos provedores com o GAU - devido à percepção de que este mecanismo existe para prejudicar o provedor. O MISAU deve utilizar a experiência de Monitoria Liderada pela Comunidade para responder a desafios desta natureza, fortalecendo dessa forma o pacto entre a comunidade e a unidade sanitária.

Uma das conclusões do documento refere que não obstante o discurso das autoridades do sector de saúde e dos parceiros de cooperação realçar a importância dos mecanismos comunitários de participação na planificação e gestão – com o objectivo de melhorar a qualidade da oferta de serviços – estes, por serem sistematicamente negligenciados no processo de orçamentação financiamento, encontram-se desestruturados e pouco preparados para dar a resposta necessária e materializar os resultados esperados no campo da promoção da saúde e da cogestão das unidades sanitárias, rumo à prestação de cuidados primários de saúde de qualidade, equitativos e focados nas necessidades das pessoas e comunidades. Leia mais...