O desenvolvimento destas abordagens será suportado por um conjunto de ferramentas específicas já em uso nos programas da N’weti, tais como o Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), o formulário de monitoria de anti-maláricos e policy briefs. Para tanto serão adaptadas as principais ferramentas de monitoria de qualidade desses serviços visando, entre outros aspectos, combinar numa única ferramenta alguns dos indicadores de qualidade definidos pelo MISAU e outros definidos pela comunidade enquanto utente desses mesmos serviços. Um rigoroso processo de formação às OCBs e facilitadores comunitários será levado a cabo para ambas intervenções ao qual será acrescido de um intenso processo de apoio técnico visando assegurar que o mesmo responde aos padrões de qualidade que a N’weti imprimi à intervenções desta natureza. O fortalecimento dos Comités de Co-gestão e Humanização será fundamental para assegurar a necessária interligação entre as várias etapas deste processo, seu carácter participativo e a sustentabilidade requerida.
A implementação por parte da N ́weti da monitoria de qualidade de serviços de saúde com recurso ao CPC é algo relativamente recente. Com efeito o ciclo piloto do CPC foi realizado em finais do ano passado na zona sul e em inícios de 2015 coube a expansão desta iniciativa para a província de Nampula.
Moçambique possui um contexto político-legal favorável a participação dos cidadãos na monitoria da qualidade de serviços públicos o que é bastante positivo. Por exemplo a Lei dos órgãos locais do Estado (LOLE), a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública e os dispositivos que regem a descentralização financeira dão corpo a maior participação do cidadão na monitoria dos serviços públicos. A nível do sector de saúde um conjunto de instrumentos e políticas reforçam o desiderato de garantir a participação e envolvimento do cidadão na monitoria dos serviços de saúde, entre eles a Estratégia de Promoção de Saúde; a Estratégia de Envolvimento Comunitário; a Estratégia Nacional para a Melhoria da Qualidade e Humanização dos Cuidados de Saúde a Estratégia de Planeamento Familiar e Contracepção entre outros. Todavia, persistem ainda enormes desafios para que a participação activa do cidadão se materialize e produza efeitos visíveis sobre o funcionamento da administração pública. Várias são as razões, desde a pouca abertura do governo a critica, fragilidades dos cidadãos e organizações da sociedade civil no que diz respeito a formas eficazes de diálogo e pressão ao governo, barreiras sócio- culturais, receios de represálias, conotação política, entre outros.
Este relatório é elaborado no contexto das acções de monitoria da qualidade de serviços de saúde realizado pela N ́weti. Sendo a experiência da N ́weti relativamente nova nesta área o documento espelha alguns aspectos ligados a implementação do CPC. O relatório inicia com uma secção onde é descrita de forma breve o contexto político-legal que informa a participação dos cidadãos na monitoria dos serviços públicos em Moçambique. Segue-se a referência a abordagem metodológica usado pela N’weti nas suas acções de monitoria da qualidade de serviços de saúde com recurso ao cartão de pontuação comunitária. Segue-se a referência as unidades sanitárias avaliadas e a caracterização dos grupos de participantes envolvidos no processo de avaliação.
Parte central do documento é reservada a apresentação das percepções dos utentes e dos provedores à volta da qualidade de serviços prestados por onze unidades sanitárias na província de Nampula. Nesta secção se privilegia uma análise de cariz mais comparativo das percepções de ambos actores a que se segue uma breve discussão dos resultados das percepções da comunidade e dos provedores. Seguem-se duas secções uma que aborda as principais prioridades saídas dos interfaces e as implicações para advocacia e a outra dedicada a referência a algumas mudanças de atitudes e práticas nas unidades sanitárias avaliadas induzidas pelo CPC.
O documento encerra com uma conclusão e indicação de um conjunto de desafios e lições aprendidas pela N ́weti na implementação do CPC.
