MECANISMO DE FINANCIAMENTO GLOBAL (GFF): MODELO ALTERNATIVO DE FINANCIAMENTO AO SECTOR DA SAÚDE?

O GFF constitui um novo mecanismo de financiamento ao sector e suas ferramentas basilares assentam na Estratégia de Financiamento ao Sector (EFS) e no Caso de Investimento (CI). Estes instrumentos são vistos por alguns segmentos do sector como meros documentos de cumprimento tecnocrático. Por conseguinte, vozes em desfavor deste modelo de financiamento levantam inquietações sobre os seus propósitos mais profundos, seu impacto ao nível dos sistemas de saúde e garantias de eficácia na concretização dos direitos universais a saúde. Por outro lado, para além de observar-se atrasos na implementação dos DLIs, a sua implantação ao nível local está refém de um maior investimento em recursos, infraestruturas e capacitações em matérias de gestão. A implementação do GFF como mais um mecanismo de financiamento ao sector carrega consigo o risco de duplicação de estruturas orgânicas, tal como se observa com a criação do Comité de Supervisão Integrada que, tudo indica, foi criado fora do quadro da Direcção de Qualidade do sector, tornando reais os temores sobre o incremento de custos de transacção, assimetria de informação e desarticulação sectorial.

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